Birdwatch Note Rating
2024-12-27 09:21:52 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O autor do comentário escreve como se uma menor de idade pudesse consentir com a prática de exploração sexual infantil do próprio corpo, mas na verdade a opinião de uma criança ou adolescente nestes casos não importa, não importa o consentimento. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28003190/artigo-244a-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
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