Birdwatch Note Rating
2024-12-18 22:43:07 UTC - HELPFUL
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Original Note:
A afirmação de que a isenção só foi implementada agora está incorreta. Medida as já existiam antes da Lei nº 10.925/2004, nos anos 1990. A lei de 2004 ampliou essas desonerações, zerando PIS/Pasep e Cofins. https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/03/09/cesta-basica-entenda-o-que-dizem-as-leis-sobre-o-tema-e-o-que-pode-mudar-com-a-reforma-tributaria.ghtml https://www.gov.br/planalto/pt-br https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
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