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2024-12-14 04:14:58 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
O que o Ministro Gilmar disse vai no exato sentido do entendimento da doutrina jurídica majoritária. Não se trata de algo novo ou que foi instituído pelo Supremo Tribunal Federal, se trata, simplesmente, da evolução da concepção do que é o Direito. https://www.cnj.jus.br/enquanto-houver-omissao-do-estado-o-poder-judiciario-pode-e-deve-interferir-diz-juiz-auxiliar/ https://www.conjur.com.br/2015-mai-10/entrevista-dirley-cunha-junior-juiz-federal-professor/
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