Birdwatch Note Rating
2024-12-10 04:37:59 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 8661E08F20B46177CE73B64E3D8896C24A4B1A8C6F8729AE49D794A9B4E58E09
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Original Note:
Não existe mais o "crime de lesa pátria", pois a Lei que previa tal conduta típica acabou por revogada em 2021 (Lei 7170 de 1983). Embora isso seja utilizado por muitos como "força de expressão", é importante ressaltar que tal crime não existe mais. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm#:~:text=até%20o%20dobro.-,Art.,aumenta-se%20até%20a%20metade.
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