Birdwatch Note Rating
2024-12-10 15:33:05 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 7B3B146D94040001F1C2AAFA15E70AA0FD17FF05DA627B1793A912919D09C464
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Original Note:
Não existe mais o "crime de lesa pátria", pois a Lei que previa tal conduta típica acabou por revogada em 2021 (Lei 7170 de 1983). Embora isso seja utilizado por muitos como "força de expressão", é importante ressaltar que tal crime não existe mais. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm#:~:text=até%20o%20dobro.-,Art.,aumenta-se%20até%20a%20metade.
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