Birdwatch Note Rating
2024-12-09 16:39:45 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O IPVA é um tributo não vinculado, ou seja, segundo o art. 16 do Código Tributário Nacional, independe de qualquer contraprestação estatal. Isso quer dizer que, diferente das Taxas, o Imposto não precisa ser convertido em um benefício específico ao contribuinte. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/ipva-como-tributo-nao-vinculado/924152725
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