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2024-12-05 03:35:01 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
O ministro está correto ao afirmar que o direito à vida, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, não é absoluto, uma vez que o inciso XLVII permite a pena de morte em caso de guerra declarada. Logo, o direito à vida não é um direito absoluto. Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728775/inciso-xlvii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988
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