Birdwatch Note Rating
2024-12-05 04:32:55 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 8B6E5198B3CA8963FBDC3557BEA0CC67C7DD1CE454D685EA26F8F1BE819B4FE3
Participant Details
Original Note:
O ministro está correto ao afirmar que o direito à vida, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, não é absoluto, uma vez que o inciso XLVII permite a pena de morte em caso de guerra declarada. Logo, o direito à vida não é um direito absoluto. Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728775/inciso-xlvii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988
All Note Details