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2024-11-29 14:36:41 UTC - HELPFUL
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Original Note:
A publicação afirma erroneamente que será autorizado que a rede social remova o conteúdo de forma extrajudicial, o que já é permitido. Se o conteúdo postado for ofensivo, calunioso ou notícia falsa, o Marco Civil já regula a forma como que o conteúdo deve ser removido. Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/existe-lei-para-retirar-conteudo-da-internet/1264401050#:~:text=Retirar%20conte%C3%BAdo%20da%20internet%20de%20forma%20extrajudicial,-Uma%20das%20viola%C3%A7%C3%B5es&text=Se%20o%20conte%C3%BAdo%20postado%20for,necessidade%20de%20interven%C3%A7%C3%A3o%20do%20Judici%C3%A1rio.
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