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2024-11-27 18:32:22 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
O Estado de Defesa e o Estado de Sítio só se aplicam em crises, como calamidades, instabilidade institucional ou guerra. Nunca podem ser usados para contestar derrotas eleitorais, pois isso fere a soberania popular e o Estado Democrático de Direito. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/estado-de-defesa-o-que-diz-a-constituicao-quais-direitos-podem-ser-afetados/1158942752 https://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17657/material/Estados%20de%20S%C3%ADtio%20e%20Defesa.pdf
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