Birdwatch Note Rating
2024-11-27 15:19:39 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 20D7E41D75E2C34A20DEE583B51DBAA5B1BFC2E9776C771ADC7F7C63108423B3
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Original Note:
A Constituição Federal limita o uso do dispositivo “estado de sítio” a situações muito específicas, o que não inclui perda de eleição/mandato presidencial por parte do candidato da situação. Isso seria literalmente um golpe de Estado. https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/artigo.asp?abrirBase=CF&abrirArtigo=137 https://brasilescola.uol.com.br/politica/estado-sitio.htm
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