Birdwatch Note Rating
2024-11-23 17:00:14 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: F6C8E47BCFC47331103663FB897CDDC4CFDBC035380C43BC94AF8B08ACB8B687
Participant Details
Original Note:
O autor ignora que o artigo 14 do CP aponta ser possível de punição crimes não consumados por motivos alheios. O inquérito da PF traz elementos q mostra q o golpe não ocorreu por pouco, basta a tentativa de se organizar para se chegar a um resultado (artigo 359 do CP) https://modeloinicial.com.br/lei/CP/codigo-penal/art-14 https://www.migalhas.com.br/depeso/402000/consumacao-de-um-crime-de-tentativa-os-limites https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-que-deu-errado-no-plano-de-golpe-que-mataria-lula-alckmin-e-moraes-veja-outras-perguntas-sem-respostas/
All Note Details