Birdwatch Note Rating
2024-11-22 21:38:11 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 8940E11E62B146E1380CDFFAACB892E91D6BE09D5BEF104FE587708FB6913C40
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Original Note:
O autor ignora que o artigo 14 do CP aponta ser possível de punição crimes não consumados por motivos alheios. O inquérito da PF traz elementos q mostra q o golpe não ocorreu por pouco, basta a tentativa de se organizar para se chegar a um resultado (artigo 359 do CP) https://modeloinicial.com.br/lei/CP/codigo-penal/art-14 https://www.migalhas.com.br/depeso/402000/consumacao-de-um-crime-de-tentativa-os-limites https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-que-deu-errado-no-plano-de-golpe-que-mataria-lula-alckmin-e-moraes-veja-outras-perguntas-sem-respostas/
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