Birdwatch Note Rating
2024-11-16 21:04:16 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O Pé-de-Meia foi criado através do PL nº 54/2021, de autoria de Tabata Amaral (PSB-SP). O Planalto publicou a MP 1198/23, com validade de até 120 dias, para assegurar recursos para o programa na LOA de 2024. Após tramitação, o PL tornou-se a Lei nº 14.818/2024. https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/educacao-basica/2021/02/4904488-pl-de-tabata-amaral-propoe-incentivo-financeiro-para-alunos-do-ensino-medio.html https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2268691&fichaAmigavel=nao https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161605 https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2023/medidaprovisoria-1198-27-novembro-2023-794995-norma-pe.html https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/01/17/sancionada-poupanca-para-estudante-de-baixa-renda-matriculado-no-ensino-medio https://www.poder360.com.br/governo/governo-destinara-r7-bilhoes-por-ano-para-poupanca-ensino-medio/
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