Birdwatch Note Rating
2024-11-15 21:32:29 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: DB79A193480822F03B434A7005ED9D5C0E4CBF98F28FEAF33CB83AC93E23B375
Participant Details
Original Note:
O autor utilizou uma fotografia aleatória retirada da internet sem o consentimento do titular da imagem. Tal conduta viola o direito de imagem, (art. 5º, X, CF) e configura crime (art. 20, CC; art. 218-B, CP). Trata-se de ato ilícito, sujeito à responsabilização civil e penal. https://x.com/hoaxts/status/1857493547097928003?s=46
All Note Details