Birdwatch Note Rating
2024-11-15 23:56:52 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: C79E884CE7C55A37552CC7E02FB8AEA540394E86B1411A9DE710F3376227D011
Participant Details
Original Note:
O autor utilizou uma fotografia aleatória retirada da internet sem o consentimento do titular da imagem. Tal conduta viola o direito de imagem, (art. 5º, X, CF) e configura crime (art. 20, CC; art. 218-B, CP). Trata-se de ato ilícito, sujeito à responsabilização civil e penal. https://x.com/hoaxts/status/1857493547097928003?s=46
All Note Details