Birdwatch Note Rating
2024-11-15 21:46:03 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B0E5309CE019E474BAF2F1B771546C60570D3335436D13960737934159FB48DC
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O autor utilizou uma fotografia aleatória retirada da internet sem o consentimento do titular da imagem. Tal conduta viola o direito de imagem, (art. 5º, X, CF) e configura crime (art. 20, CC; art. 218-B, CP). Trata-se de ato ilícito, sujeito à responsabilização civil e penal. https://x.com/hoaxts/status/1857493547097928003?s=46
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