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2024-11-08 16:44:49 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O STF anulou as condenações de Lula por questões processuais, apontando que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para julgá-lo. A decisão restaurou seus direitos políticos, mas não o declarou inocente, apenas invalidou as sentenças por erros no processo. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/04/15/stf-confirma-anulacao-das-condenacoes-de-lula.ghtml https://www.cnnbrasil.com.br/politica/maioria-do-stf-decide-por-anular-condenacoes-de-lula-na-lava-jato/ https://www.poder360.com.br/justica/stf-forma-maioria-para-anular-decisoes-da-justica-de-curitiba-contra-lula/
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