Birdwatch Note Rating
2024-11-05 15:45:44 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: B71C49874509BE9AE947185A827D7670BA9AB33BD7C1CA2462D7A37C6B02A50C
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Original Note:
Não é aumento de alíquota. Trata-se de reajuste anual, conforme lei (§6º, artigo 9º, Lei 15.889/2013). O índice equivale à variação da inflação de 2023 apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado pelo Banco Central do Brasil em 11/12/2023. https://www.prefeitura.sp.gov.br/iptu2024/
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