Birdwatch Note Rating
2024-11-05 14:25:32 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 6D2430EFE98C647D417A3EAF0398F346718BF908323F209FCDA4B3A18CA580E1
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Original Note:
Não é aumento de alíquota. Trata-se de reajuste anual, conforme lei (§6º, artigo 9º, Lei 15.889/2013). O índice equivale à variação da inflação de 2023 apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado pelo Banco Central do Brasil em 11/12/2023. https://www.prefeitura.sp.gov.br/iptu2024/
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