Birdwatch Note Rating
2024-11-05 16:19:05 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 4D5093B7804488958F344CBE3D25EE806A428FC1AD7298369F59C545D921457A
Participant Details
Original Note:
Não é aumento de alíquota. Trata-se de reajuste anual, conforme lei (§6º, artigo 9º, Lei 15.889/2013). O índice equivale à variação da inflação de 2023 apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado pelo Banco Central do Brasil em 11/12/2023. https://www.prefeitura.sp.gov.br/iptu2024/
All Note Details