Birdwatch Note Rating
2024-11-02 11:53:19 UTC - HELPFUL
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Original Note:
1) IPVA é um imposto ESTADUAL, não FEDERAL (art. 155, III da CONSTITUIÇÃO FEDERAL: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) 2) Reforma Tributária não está em vigor (https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/07/11/saiba-quando-a-reforma-tributaria-entra-em-vigor.ghtml) - IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA A PARTIR DE 2026! 3) Essa alíquota de 50% é do ACRE e foi retirado de PAUTA! (https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2024/09/25/apos-polemica-pl-que-preve-aumento-de-50percent-do-ipva-para-2025-e-retirado-da-pauta-de-votacao-na-aleac.ghtml)
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