Birdwatch Note Rating
2024-10-26 21:00:43 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 2066F46977690419A29F8B86A8495ECAA3DFA042FE9411621C09A881FF733F61
Participant Details
Original Note:
Os seguranças estavam corretos na ação. O TSE proíbe, pelo Artigo 19° da Resolução n° 23.610 de 2019, a propaganda eleitoral em bens "cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou a que eles pertençam[...]", sendo o metrô um desses equipamentos urbanos. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019#:~:text=Art.%2019.-,Nos%20bens%20cujo,-uso%20dependa%20de
All Note Details