Birdwatch Note Rating
2024-10-25 19:53:05 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
Rated by Participant: 803E3CEEE245E811A56C5BB57C92ECAA7E2C49E15EA32AD4E2570C3F12EE6943
Participant Details
Original Note:
A obrigatoriedade da contribuição sindical foi excluída pela reforma trabalhista em 2017, na Lei n° 13.467, ou seja, no governo Temer. Ela “voltou” por decisão do STF, em 2023, que assegura o direito de se opor. Ou seja, Bolsonaro e Lula não tiveram relação direta com o tema. https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/402997/a-nova-contribuicao-assistencial-e-o-tema-935-do-stf https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/168716
All Note Details