Birdwatch Note Rating
2024-10-26 10:26:09 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 4C2EF3E24542D30BF246C5D06DA77557C2F341E391DECC9ACB0D99079D760D55
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Original Note:
A obrigatoriedade da contribuição sindical foi excluída pela reforma trabalhista em 2017, na Lei n° 13.467, ou seja, no governo Temer. Ela “voltou” por decisão do STF, em 2023, que assegura o direito de se opor. Ou seja, Bolsonaro e Lula não tiveram relação direta com o tema. https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/402997/a-nova-contribuicao-assistencial-e-o-tema-935-do-stf https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/168716
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