Birdwatch Note Rating
2024-10-25 20:55:22 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 069D030812179BB6754928155E6E81A15490B60BD9906A8626FBC03C2F56D468
Participant Details
Original Note:
A obrigatoriedade da contribuição sindical foi excluída pela reforma trabalhista em 2017, na Lei n° 13.467, ou seja, no governo Temer. Ela “voltou” por decisão do STF, em 2023, que assegura o direito de se opor. Ou seja, Bolsonaro e Lula não tiveram relação direta com o tema. https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/402997/a-nova-contribuicao-assistencial-e-o-tema-935-do-stf https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/168716
All Note Details