Birdwatch Note Rating
2024-10-25 03:36:55 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 233A8A5702D09CF45AE98A3FA6CD2D3A489450D8B4EB89866BEEFFDBA73BD1B8
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Original Note:
Enquanto denúncias judiciais tem real valor legal, o mesmo não se aplica às feitas no WhatsApp. Mas, expor atividade religiosa de maneira negativa, especialmente se direcionada (um vizinho), pode configurar crime de injúria ou difamação, além de racismo, perante a Lei 7716.. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
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