Birdwatch Note Rating
2024-10-26 20:55:23 UTC - HELPFUL
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A gravação de aulas sem autorização viola o art. 46, IV, da Lei nº 9.610/98, que trata dos direitos autorais. Tantos as aulas, quanto o material de apoio produzido pelo(a) docente, como slides e apostilas, não podem ser divulgados ou reproduzidos sem prévia autorização. https://appsindicato.org.br/gravar-aula-sem-autorizacao-e-crime-e-cartilha-orienta-como-se-defender/
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