Birdwatch Note Rating
2024-10-24 01:07:06 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 43EAE7808F0EABD26738E8007A1345C4CAC0C3E9F6589B5EAC88CFE65750ABF5
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Original Note:
Foi proposta nota com erro de conceituando jurídica, a respeito da natureza dos direitos autorais da aula do docente, com base no art. 46 da Lei 9.610/98. Em verdade, o inciso IV diz que a publicação do apanhado nas aulas é vedado, e não a gravação da auto-imagem do aluno: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
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