Birdwatch Note Rating
2024-10-15 17:14:21 UTC - HELPFUL
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A caça e plantação, por povos indígenas em seus territórios ocupados, são expressamente permitidas de acordo com o artigo 24 da Lei 6.001/1973. https://oeco.org.br/analises/caca-de-subsistencia-dentro-e-fora-da-lei-um-debate-necessario/ https://fpagropecuaria.org.br/2021/05/17/demarcacao-de-terras-indigenas/
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