Birdwatch Note Rating
2024-10-12 22:08:48 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: EA98A5B1C84664CF54E99994BE06CC16941A3A4A07BF2C698F9B75CFF2D8ED35
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Original Note:
O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério da Saúde possuem responsabilidades na coordenação e fiscalização dos serviços de saúde, incluindo transplantes, consequentemente devem responder sobre o ocorrido. Sendo assim o post está correto https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111971/decreto-2268-97
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