Birdwatch Note Rating
2024-10-12 22:29:44 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 79889A47B3E413A2D8FF3321230639F951FF4627D89FA9E0063153F1C01DA5EC
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Original Note:
O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério da Saúde possuem responsabilidades na coordenação e fiscalização dos serviços de saúde, incluindo transplantes, consequentemente devem responder sobre o ocorrido. Sendo assim o post está correto https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111971/decreto-2268-97
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