Birdwatch Note Rating
2024-10-12 10:42:50 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 543DDFC59EF7463491D1A43AD073DFDC0D2B251C4AF929793C1A8EE0DDBBE9B2
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Original Note:
O perfil do STF mente e desinforma ao afirmar que a determinação era pela remoção de conteúdos. As ordens eram para a remoção de perfis inteiros. Ex: https://x.com/AlexandreFiles/status/1829980105567059997 A determinação para a exclusão de perfis inteiros é nula, por não ter previsão legal e por conta do art. 19, §§1º e 2º do MCI
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