Birdwatch Note Rating
2024-10-12 10:58:41 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 4DF926E65CC0055C2197571BCB0F035E8622FBB803B6C21A3A90DEAC61955CA6
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Original Note:
O perfil do STF mente e desinforma ao afirmar que a determinação era pela remoção de conteúdos. As ordens eram para a remoção de perfis inteiros. Ex: https://x.com/AlexandreFiles/status/1829980105567059997 A determinação para a exclusão de perfis inteiros é nula, por não ter previsão legal e por conta do art. 19, §§1º e 2º do MCI
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