Birdwatch Note Rating
2024-10-11 03:09:43 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: EE731087FBC12C96A5766C4D9DD1A4FD2B72B6CB8252137855D792888D434E02
Participant Details
Original Note:
Punir usuários, que não são parte do processo no STF, é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A postagem confunde violação do devido processo legal com cumprimento de lei: https://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte2/xxx/8.html#:~:text=%E2%80%9CO%20devido%20processo%20legal%20tem,procedimento%20administrativo%20%2C%20inclusive%20nos%20militares.
All Note Details