Birdwatch Note Rating
2024-10-10 00:35:17 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: BA5816226118D86087C93B567E3B83B2EA9A5F175D1F5D64278190964E0DF1E7
Participant Details
Original Note:
Punir usuários, que não são parte do processo no STF, é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A postagem confunde violação do devido processo legal com cumprimento de lei: https://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte2/xxx/8.html#:~:text=%E2%80%9CO%20devido%20processo%20legal%20tem,procedimento%20administrativo%20%2C%20inclusive%20nos%20militares.
All Note Details