Birdwatch Note Rating
2024-10-10 12:29:53 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: AE216E62ED7E1E520A95CBABFB8EEACBF8E38E71D510119A80496ED0A890062D
Participant Details
Original Note:
Punir usuários, que não são parte do processo no STF, é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A postagem confunde violação do devido processo legal com cumprimento de lei: https://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte2/xxx/8.html#:~:text=%E2%80%9CO%20devido%20processo%20legal%20tem,procedimento%20administrativo%20%2C%20inclusive%20nos%20militares.
All Note Details