Birdwatch Note Rating
2024-10-10 11:59:07 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 9495FE472136CB1C3BADB4A7F6D8AA95ECF592EFA8677AC376550F0359D7194E
Participant Details
Original Note:
Punir usuários, que não são parte do processo no STF, é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A postagem confunde violação do devido processo legal com cumprimento de lei: https://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte2/xxx/8.html#:~:text=%E2%80%9CO%20devido%20processo%20legal%20tem,procedimento%20administrativo%20%2C%20inclusive%20nos%20militares.
All Note Details