Birdwatch Note Rating
2024-10-10 10:15:00 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 5A1E80684F265C0968AC233DD62D4AE261A5981C1F3F81C4345E97FDEF349456
Participant Details
Original Note:
Punir usuários, que não são parte do processo no STF, é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A postagem confunde violação do devido processo legal com cumprimento de lei: https://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte2/xxx/8.html#:~:text=%E2%80%9CO%20devido%20processo%20legal%20tem,procedimento%20administrativo%20%2C%20inclusive%20nos%20militares.
All Note Details