Birdwatch Note Rating
2024-10-09 23:09:11 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 121374C0E6E25E4D6E25580FA24D62CCFC8EDBC585C4E044A5A77E12A721124B
Participant Details
Original Note:
Punir usuários, que não são parte do processo no STF, é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A postagem confunde violação do devido processo legal com cumprimento de lei: https://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte2/xxx/8.html#:~:text=%E2%80%9CO%20devido%20processo%20legal%20tem,procedimento%20administrativo%20%2C%20inclusive%20nos%20militares.
All Note Details