Birdwatch Note Rating
2024-08-14 17:31:35 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: D7092C7FD7651E51D4685A77EBA16697E2982AFB4F8BFF003CD5A133229F7B94
Participant Details
Original Note:
O parágrafo único do artigo 286 do Código Penal, incluído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, torna crime o ato de incitar as Forcas Armadas a darem um golpe de estado, crime que foi cometido pelas contas de Twitter indicadas no documento https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm
All Note Details