Birdwatch Note Rating
2024-08-15 01:09:57 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: C537A8F2D248119A2A3208B2F25EC8C95C4259471D3734FD3FAC50A1DAE1D631
Participant Details
Original Note:
O parágrafo único do artigo 286 do Código Penal, incluído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, torna crime o ato de incitar as Forcas Armadas a darem um golpe de estado, crime que foi cometido pelas contas de Twitter indicadas no documento https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm
All Note Details