Birdwatch Note Rating
2024-08-15 05:37:29 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 4DFB6486E6ED6D2A773AE78C21C6EB26E0FAB43F66A6873D3DF52293FAF0B05B
Participant Details
Original Note:
O parágrafo único do artigo 286 do Código Penal, incluído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, torna crime o ato de incitar as Forcas Armadas a darem um golpe de estado, crime que foi cometido pelas contas de Twitter indicadas no documento https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm
All Note Details