Birdwatch Note Rating
2024-08-15 16:50:25 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 1EE281F3A0AB8A538156EA5562138514FC05F25F4B02BFFFDEC183CC30AC67E0
Participant Details
Original Note:
O parágrafo único do artigo 286 do Código Penal, incluído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, torna crime o ato de incitar as Forcas Armadas a darem um golpe de estado, crime que foi cometido pelas contas de Twitter indicadas no documento https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm
All Note Details