Birdwatch Note Rating
2024-08-15 19:03:16 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 0306DF5B35D11ACB6D8C90FF365DA9A3622F023C2FD1504D8024B09134DB9A02
Participant Details
Original Note:
O parágrafo único do artigo 286 do Código Penal, incluído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, torna crime o ato de incitar as Forcas Armadas a darem um golpe de estado, crime que foi cometido pelas contas de Twitter indicadas no documento https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm
All Note Details