Birdwatch Note Rating
2024-08-14 02:56:31 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B1BB350E0DEF5493EAFC6766F95BA69BB0D1D607345FD7F22BADE5DC226DFC0D
Participant Details
Original Note:
O parágrafo único do artigo 286 do Código Penal, incluído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, torna crime o ato de incitar as Forcas Armadas a darem um golpe de estado, crime que foi cometido pelas contas de Twitter indicadas no documento https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm
All Note Details