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2024-08-12 01:52:15 UTC - NOT_HELPFUL
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Pirataria é crime ! A qualificação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa. Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-pirataria/144443193
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