Birdwatch Note Rating
2024-08-09 04:43:20 UTC - HELPFUL
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Original Note:
A vítima do estupro tinha apenas 14 anos, enquanto o autor tinha 20. Mesmo que a relação tenha sido “consensual”, a garota ainda é considerada vítima de estupro, pois é menor de idade. O caso é classificado como estupro de vulnerável, conforme a Lei nº 2.848, de 1940. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/08/projeto-preve-perda-automatica-de-cargo-para-condenado-por-estupro-de-vulneravel#:~:text=O%2520PL%25203.422%252F2023%2520insere,ou%2520n%C3%A3o%2520pode%2520oferecer%2520resist%C3%AAncia. https://www.tupi.fm/patrulhando-a-cidade/suspeito-de-estupro-e-assassinado-na-zona-oeste/
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