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2024-08-05 21:25:49 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/receita-federal-medalhas-olimpicas-sao-isentas-de-impostos#:~:text=A%20Receita%20Federal%20informou%20que,15%20de%20junho%20de%202007.
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