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2024-07-05 09:50:21 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
Como mencionado no post, havia uma ambiguidade na lei, por isso Lula não foi indiciado. Essa ambiguidade deixou de existir em 2016, quando o TCU concluiu que a interpretação da lei estava equivocada, e determinou que o ex-presidente devolvesse os presentes recebidos. https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-determina-incorporacao-de-presentes-recebidos-pelos-ex-presidentes-da-republica-a-uniao.htm https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/08/qual-a-real-situacao-dos-presentes-recebidos-pelo-presidente https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/08/saiba-a-diferenca-entre-os-presentes-recebidos-por-lula-e-dilma-e-o-caso-das-joias-sauditas.shtml
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